Representantes da Comissão Estadual dos Pontos de Cultura da Bahia/CEPdC-BA reuniram-se no dia 09 de fevereiro de 2015, na Sede do Instituto Palmares em Salvador BA, com Representantes de Pontos de Cultura, Grupos Culturais parceiros e autoridades do Ministério da Cultura e da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.
Na pauta, estratégias para implementação da Lei Cultura Viva no Estado da Bahia e o início do diálogo entre os Pontos e a nova gestão da Secult . A Lei Cultura Viva/LCV cria a Política Nacional de Cultura Viva/PNCV, e esta, novos instrumentos e procedimentos burocráticos simplificados para regulação da relação entre o Estado e os Grupos Culturais reconhecidos. A regulamentação da Lei Cultura Viva está em andamento desde sua sanção em 2014 e a primeira Instrução Normativa/IN deverá ser publicada após reunião do Grupo de Trabalho de regulamentação da Política Nacional de Cultura Viva/GT PCV, que acontecerá nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2015, em Brasília-DF.
Os Grupos culturais contemplados no Edital 01/2014-Secult-Ba, assim como os contemplados em editais em outros Estados, nesse período, aguardam a regulamentação da Lei para dar início aos seus Planos de Trabalho. Após a publicação da IN no Diário Oficial da União, os Estados farão os ajustes necessários para o cumprimento da lei e darão início ao processo de assinatura dos Termos de Compromisso Cultural. Conforme sinalizado por Sandro Magalhães/Sudecult, "a Secult – BA envidará todos os esforços para a agilidade do processo de assinatura e pagamento do Edital 01/2014 e garante que os recursos da contra partida estarão disponíveis em tempo". E, espera que a regulamentação em curso preveja o processo de regularização da situação dos Pontos de Cultura com problemas na prestação de contas, segundo Magalhães, atualmente são 08 PCs em Tomada de Contas especial e esse número pode aumentar, expondo e criminalizando instituições e agentes.
Segundo Lula Dantas, Representante da Região Nordeste/CNPdC no GT PCV, a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura/CNPdC tem investido na busca de alternativas para regularização dos PCs dos editais anteriores, ainda inadimplentes, e apontam como sugestão para a solução de erros gerados pelo excesso de burocracia, demora nas análise das prestações de contas e engessamento financeiro do Convênio, as "Ações Compensatórias" por meio de termo de ajuste de conduta, onde o PC devolveria em serviços o valor a ser devolvido em dinheiro. que as instituições não tem; a "Prescrição", definindo um prazo limite para a dívida, e a"Anistia", a exemplo da solução já utilizado pelo Governo Federal para resolver as questões dos bancos, montadoras de automóveis e latifundiários.
A atividade contou com a presença do Secretário de Cultura Jorge Portugal, que afirmou ser o diálogo a estratégia e a marca da sua gestão e convidou a CEPdC à compor a Comissão de trabalho da Conferência Estadual de Cultura. Na ocasião, foi apresentada a nova Diretora de Cidadania Cultural Luísa Saad. Participou também o Representante da Regional BA/SE do MinC, Lula Oliveira, que reafirmou o compromisso e a parceria da Regional com a política dos Pontos de Cultura, com a implementação do Sistema Nacional de Cultura no Estado da Bahia e com a garantia da participação social.
A CEPdC solicitou o empenho da Secult-BA para a articulação e realização de Audiência Pública Cultura Viva, com o objetivo de promover o diálogo sobre a implementação da lei no Estado da Bahia, entre os Gestores públicos de Cultura, Representação dos Pontos de Cultura, Órgãos de Controle e Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Ainda, a discussão da Lei Cultura Viva Baiana, a exemplo de outros Estados que já estão desde antes da aprovação da lei nacional promovendo esse debate e até com Lei Sancionada como é o caso do Rio Grande do Sul.
A Criação dos Comitês Gestores Estaduais são a base da garantia do controle social e espaço legítimo da gestão compartilhada da política, passando do discurso para a prática. A necessária articulação e integração da PNCV com o Sistema Estadual de Cultura. A criação do Fundo Estadual da PNCV, o reconhecimento dos Fóruns e Comissões dos Pontos de Cultura, a previsão de recursos para o funcionamento dos fóruns, comissões e Teias, Editais de fomento as ações temáticas, Programa de formação/educação continuada, são exemplos de questões que a legislação nacional não esgota e que, em razão da autonomia dos entes federados, faz-se necessário dar a devida atenção a importância de uma legislação estadual que acompanhe as diretrizes da nacional, e mais, que garanta a integração desta no Estado.
A articulação institucional entre a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Educação foi apresentada como necessária e urgente para promover a princípio atividades de formação em ferramentas de comunicação livres, colaborativas e solidárias, em política cultural, em Gestão e Prestação de contas e a articulação das redes de Pontos nos Territórios de identidade, foram relembradas pela CEPdC como ações estruturantes para a consolidação da Política Nacional de Cultura Viva no Estado e são demandas já apresentadas e trabalhadas em formato de Atividades Territoriais que não saíram do planejamento.
O investimento em recursos humanos, físicos, tecnológicos e políticos para que a Secretaria de Cultura do Estado, por meio da consolidação e ampliação da Diretoria de Cidadania Cultural, tenha condições de enfrentar os desafios impostos com a nova legislação, acompanhar a dimensão e o potencial da Política Nacional de Cultura Viva, levando essa ação que é referência nacional e internacional, a todos os municípios da Bahia.
As Câmaras Temáticas de Cultura dos Territórios de Identidade foram também citadas como espaço de articulação, mobilização e acompanhamento das políticas públicas de cultura, ignoradas pelo poder público, não dispõem de recursos nem apoio para a realização de suas atividades, o que dificulta o processo de descentralização e de interiorização da política cultural no Estado da Bahia. Questão agravada com a situação ainda não definida das contratações dos Representantes Territoriais da Cultura/RTCs, presenças indispensáveis e interlocução necessária para a implementação do Sistema e do Plano Nacional de Cultura nos 27 Territórios.
Na oportunidade foi criado o Grupo de Trabalho para ajuda aos PCs com dificuldades na prestação de contas e/ou inadimplentes., foram confirmados enquanto voluntários para composição inicial, Mestre Lula, Toquinha Cruz, Graça da Cesta, Suely Melo e Cristina Alves.
A expectativa do Movimento Estadual dos Pontos de Cultura é retomar o diálogo e o trabalho institucional entre a CEPdC e a Secult, que não se reuniam desde a Teia BA em maio de 2014, e que esta gestão reconheça e respeite a autonomia das Redes de PCs, suas formas de representação, articulação e educação, garantindo a participação social. Ainda, fomentando as ações temáticas prioritárias definidas no Fórum Estadual realizado em maio de 2014.
Salve os Pontos, Pontinhos e Pontões de Cultura da Bahia!
Salve a Cultura Viva!
#TahNaRedeéPonto
Lula Dantas
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