Documentos do IV Fórum Estadual dos Pontos e Pontões de Cultura da Bahia.
O IV Fórum Estadual dos Pontos de Cultura da Bahia, realizado durante a III TEIA dos Pontos de Cultura da Bahia, em Feira de Santana, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2026, sob o tema “Vozes e Territórios pela implementação da Lei Cultura Viva Bahia e pela Justiça Climática”, consolidou um conjunto de documentos que expressam as deliberações, posicionamentos políticos e compromissos assumidos coletivamente pelos delegados e delegadas presentes.
Este encontro integra o calendário preparatório para a 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, que será realizada pelo Ministério da Cultura (MinC), de 24 a 29 de março de 2026, em Aracruz, no Espírito Santo. Nesse sentido, os documentos aqui apresentados dialogam diretamente com o processo nacional de fortalecimento da Política Cultura Viva, reafirmando o papel da Bahia como território ativo, propositivo e mobilizado na construção e consolidação dessa política pública estruturante.
Os textos são fruto do debate democrático, da escuta territorial e da construção colaborativa entre representantes de diferentes regiões do estado. Eles reafirmam o papel estratégico dos Pontos e Pontões de Cultura na consolidação da Política Cultura Viva, na defesa da diversidade cultural e na promoção da justiça social e climática.
A Carta de Feira de Santana sistematiza princípios, diretrizes e reivindicações prioritárias para a implementação efetiva da Lei Cultura Viva Bahia, apontando caminhos para o financiamento contínuo, a gestão compartilhada e o fortalecimento da rede nos territórios.
A Carta Aberta dos Pontos de Cultura Indígena reafirma o protagonismo dos Povos Indígenas na construção da Política Cultura Viva e apresenta propostas concretas para garantir respeito, reconhecimento e políticas culturais que valorizem seus saberes, territórios e modos de vida.
A Moção de Repúdio expressa o posicionamento político do Fórum diante de situações que ferem os princípios da democracia, da diversidade e dos direitos humanos, reafirmando que os Pontos de Cultura são espaços de resistência, defesa da vida e transformação social.
Esses documentos não são apenas registros formais do encontro, mas instrumentos de mobilização, incidência política e fortalecimento da rede Cultura Viva na Bahia e no Brasil, projetando para a 6ª Teia Nacional as vozes, territórios e compromissos assumidos coletivamente neste Fórum.
Comissão Estadual dos Pontos e Pontões de Cultura do Estado da Bahia
CARTA DO IV FÓRUM ESTADUAL DOS PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA
III Teia dos Pontos e Pontões de Cultura da Bahia
IV Fórum Estadual dos Pontos e Pontões de Cultura do Estado da Bahia
Nós, delegadas e delegados do IV Fórum Estadual dos Pontos e Pontões de Cultura do Estado da Bahia, reunidos em Feira de Santana, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2026, sob o tema “Vozes e Territórios pela implementação da Lei Cultura Viva Bahia e pela Justiça Climática”, na III Teia dos Pontos de Cultura do Estado da Bahia, vimos por meio desta apresentar as principais demandas que emergem deste encontro de retomada e fortalecimento da Política Estadual de Cultura Viva na Bahia.
Este encontro integra o calendário preparatório para a 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, a ser realizada pelo Ministério da Cultura (MinC), entre os dias 24 e 29 de março de 2026, em Aracruz, no Espírito Santo. Durante a mesa de abertura e ao longo de todo o encontro foi destacado que a Teia fortalece a conexão entre os Pontos e Pontões de Cultura em toda a Bahia, amplia a implementação das Políticas Estadual e Nacional Cultura Viva e consolida os investimentos garantidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc.
Reconhecemos que este é um momento de suma importância para a efetiva implementação da Lei Cultura Viva Bahia, compreendida por nós como uma política pública estruturante, fundamental para a garantia do direito à cultura, o fortalecimento das identidades, dos saberes populares e tradicionais e da atuação cultural comunitária nos diversos territórios do estado.
DEMANDAS PRIORITÁRIAS DOS PONTOS DE CULTURA DA BAHIA
Financiamento Público Continuado:
Implementação imediata de mecanismos permanentes de financiamento da Política Cultura Viva na Bahia, com dotação orçamentária própria, regular e suficiente;
Lançamento periódico de editais específicos para Pontos e Pontões de Cultura, com critérios territoriais, ações afirmativas e respeito às diversidades culturais;
Simplificação dos instrumentos de fomento e adequação dos mecanismos de prestação de contas à realidade das organizações comunitárias;
Gestão Compartilhada e Participação Social:
Instituição de instâncias permanentes de gestão compartilhada da Política Cultura Viva, com participação efetiva dos Pontos de Cultura na formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas;
Fortalecimento da Comissão Estadual dos Pontos de Cultura como espaço legítimo de diálogo, articulação e controle social;
Garantia de processos democráticos, transparentes e territorializados de tomada de decisão;
Formação, Capacitação e Assessoria Técnica:
Criação de programas continuados de formação em gestão cultural, elaboração de projetos, prestação de contas, comunicação, acessibilidade e direitos culturais;Oferta de assessoria técnica permanente para Pontos de Cultura, especialmente nos territórios periféricos, rurais, indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais;
Reconhecimento e valorização dos processos formativos próprios dos territórios, baseados na educação popular e na transmissão de saberes tradicionais.
Justiça Climática, Cultura e Território:
Reconhecimento do papel estratégico dos Pontos de Cultura na promoção da justiça climática, da educação ambiental e da defesa dos territórios;
Apoio a iniciativas culturais que dialoguem com a sustentabilidade, a preservação ambiental, a agroecologia, a economia solidária e o enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas;
Inclusão da pauta ambiental e climática como eixo transversal da Política Cultura Viva na Bahia;
Diversidade, Direitos Humanos e Ações Afirmativas:
Garantia de políticas específicas para povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais, população negra, juventudes, mulheres, população LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência;
Combate a todas as formas de preconceito, racismo, violência e discriminação nos territórios culturais;
Promoção da acessibilidade cultural em todas as ações, editais e programas da Política Cultura Viva.
Articulação em Rede e Fortalecimento dos Territórios:
Incentivo à articulação em rede entre Pontos de Cultura, escolas, universidades, bibliotecas comunitárias, coletivos culturais e movimentos sociais.
Reconhecimento dos Pontos de Cultura como equipamentos culturais vivos dos territórios, fundamentais para o desenvolvimento social, cultural e econômico local.
Apoio à circulação, intercâmbio e visibilidade das produções culturais comunitárias da Bahia.
Afirmamos, em caráter de deliberação soberana deste Fórum, que não aceitaremos qualquer retrocesso — político, institucional ou orçamentário — na implementação e na viabilização financeira da Política Nacional e da Política Estadual Cultura Viva.
Rejeitamos toda e qualquer tentativa de descontinuidade, esvaziamento, contingenciamento de recursos, desestruturação da gestão compartilhada ou fragilização dos instrumentos legais que sustentam essa política pública.
A Política Cultura Viva é uma conquista histórica dos movimentos culturais brasileiros e baianos, construída a partir da luta dos territórios, e não será objeto de desmonte, negligência ou redução. Sua continuidade, ampliação e fortalecimento são compromissos inegociáveis.
Caso haja qualquer ameaça de retrocesso, afirmamos nossa disposição de mobilização permanente, articulação em rede e incidência política em todas as instâncias necessárias para assegurar sua plena execução.
Reafirmando que a Cultura Viva é um direito, é uma conquista da sociedade civil organizada, que se fortalece na participação social e na gestão compartilhada, este Fórum expressa a voz dos territórios e das comunidades culturais da Bahia, que se unem para exigir políticas públicas permanentes, democráticas e inclusivas.
Conclamamos o Governo do Estado da Bahia, a Secretaria de Cultura e o Ministério da Cultura a reconhecerem e atenderem estas demandas, garantindo a efetiva implementação da Lei Cultura Viva Bahia e o fortalecimento da Política Nacional Cultura Viva.
Seguiremos em rede, mobilizados e comprometidos com a construção de um futuro democrático, sustentável e enraizado na potência cultural dos nossos territórios, reafirmando nosso compromisso com a defesa de uma Cultura Viva, comunitária, diversa, territorializada e comprometida com a justiça social, ambiental e climática, e com a construção coletiva de políticas públicas que reconheçam e fortaleçam quem faz cultura diariamente nos territórios.
Assinam: Delegadas e Delegados presentes no IV Fórum Estadual dos Pontos e Pontões de Cultura da Bahia durante a III Teia dos Pontos e Pontões de Cultura do Estado da Bahia.
CARTA ABERTA DOS PONTOS E PONTÕES DE CULTURAS INDÍGENAS
III Teia dos Pontos e Pontões de Cultura da Bahia
IV Fórum Estadual dos Pontos e Pontões de Cultura do Estado da Bahia
Nós, lideranças indígenas representantes de Pontos e Pontões de Cultura, reunidas nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2026, durante a III Teia dos Pontos e Pontões de Cultura do Estado da Bahia, no contexto do IV Fórum Estadual dos Pontos e Pontões de Cultura, tornamos pública esta Carta Aberta como expressão coletiva de nossas vozes, territórios, saberes e lutas.
Neste encontro, elegemos de forma democrática e colegiada nossas representações para a VI Teia Nacional dos Pontos de Cultura, definimos representantes para compor a Comissão da Política Cultura Viva no Estado da Bahia e, sobretudo, aprovamos por unanimidade um conjunto de propostas fundamentais para o fortalecimento da Cultura Viva nos territórios indígenas.
Afirmamos que os Pontos e Pontões de Cultura Indígenas são espaços vivos de produção, transmissão e salvaguarda dos saberes ancestrais, das línguas, das artes, das espiritualidades, das memórias e das formas próprias de organização dos Povos Indígenas da Bahia. São experiências que resistem historicamente ao apagamento e seguem produzindo vida, cultura e bem viver em seus territórios.
Diante disso, apresentamos as seguintes propostas e reivindicações:
1.Ampliar e fortalecer as redes de Pontos e Pontões de Cultura Indígenas, promovendo a troca de experiências, a articulação territorial, estadual e nacional, com foco na autonomia dos povos e na valorização dos saberes e fazeres já existentes nas comunidades.
2.Garantir processos continuados de formação para os Pontos e Pontões de Cultura Indígenas, especialmente sobre: certificação como Pontos e Pontões de Cultura; elaboração, gestão e prestação de contas de projetos culturais, assegurando que essas formações respeitem as realidades, os tempos, os modos de organização e a diversidade dos Povos Indígenas do Estado da Bahia.
3.Assegurar vagas e participação efetiva dos Pontos e Pontões de Cultura Indígenas na Executiva da Comissão Estadual dos Pontos e Pontões de Cultura da Bahia, bem como em todos os espaços de diálogo, deliberação e construção das políticas culturais, garantindo voz, voto e representatividade indígena.
4. Garantir orçamento público estadual e municipal destinado aos Povos Indígenas para além da Política Nacional Aldir Blanc, com a criação de editais específicos, construídos, acompanhados e avaliados com a presença de representantes indígenas, assegurando: financiamentos diretos; convênios; termos de compromisso cultural no âmbito da Lei Cultura Viva.
5. Reivindicar o compromisso e a articulação de instituições públicas como a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, a FUNAI, Secretarias Estaduais, Municipais e os Ministérios do Governo Federal, para o fortalecimento das políticas culturais voltadas aos Povos Indígenas.
6. Assegurar que a Lei Cultura Viva contemple instrumentos, rubricas e mecanismos específicos que viabilizem a construção, manutenção e adequação de espaços físicos para os Pontos e Pontões de Cultura Indígenas, respeitando as arquiteturas tradicionais, os usos comunitários e as necessidades dos territórios.
Reafirmamos que não há política cultural democrática sem a participação dos Povos Indígenas. Exigimos respeito aos nossos modos de existir, criar e gerir cultura, e defendemos que a Cultura Viva seja, de fato, uma política de base comunitária, antirracista, intercultural e territorializada.
Seguiremos em rede, em luta e em construção coletiva, fortalecendo os Pontos e Pontões de Cultura Indígenas como expressão de resistência, ancestralidade e futuro.
Pela vida, pela cultura e pelos territórios indígenas.
Pela implementação plena da Lei Cultura Viva com protagonismo indígena.
Assinam:
Lideranças Indígenas dos Pontos e Pontões de Cultura presentes no IV Fórum Estadual dos Pontos e Pontões de Cultura da Bahia durante a III Teia dos Pontos e Pontões de Cultura do Estado da Bahia
MOÇÃO DE REPÚDIO PONTOS DE CULTURA DA BAHIA CONTRA O PRECONCEITO
III Teia dos Pontos e Pontões de Cultura da Bahia
IV Fórum Estadual dos Pontos e Pontões de Cultura do Estado da Bahia
Nós, participantes e representantes do processo de participação e controle social, reunidos neste espaço democrático de diálogo e construção coletiva, manifestamos publicamente nosso mais veemente repúdio a qualquer forma de agressão, violência, intimidação ou constrangimento, seja físico, verbal, simbólico ou institucional.
Reafirmamos nosso compromisso com a convivência ética, respeitosa e inclusiva, repudiando todas as manifestações de preconceito e discriminação, incluindo — mas não se limitando a — racismo, sexismo, etarismo, capacitismo, LGBTfobia, intolerância religiosa, xenofobia e quaisquer outras práticas que atentem contra a dignidade humana.
Entendemos que os espaços de participação social devem ser ambientes seguros, plurais e acolhedores, nos quais todas as vozes tenham direito à expressão, escuta e consideração, sem medo de hostilidade ou silenciamento.
Assim, conclamamos todas e todos a assumirem postura ativa na promoção do respeito mútuo, da equidade e da cultura de paz, fortalecendo os princípios democráticos que fundamentam este processo.
Por fim, registramos que atitudes discriminatórias ou violentas são incompatíveis com os valores que orientam nossa atuação coletiva e não serão toleradas em nenhuma instância deste espaço.
Pelo respeito, pela dignidade e pela participação social livre e democrática.
Viva a Cultura Viva!
Feira de Santana, 01 de março de 2026
Delegadas e Delegados do IV Fórum Estadual dos Pontos de Cultura da Bahia.
