AUDIÊNCIA PÚBLICA: Política Estadual de Cultura Viva da Bahia

Construindo Propostas e Diretrizes da Política Estadual de Cultura Viva do Estado – Lei Cultura Viva Bahia, este será o tema da Audiência Pública que acontecerá nesta quinta-feira (31/10) ás 14h na Assembléia Legislativa da Bahia ALBA, no Centro Administrativo da Bahia CAB.

O objetivo é debater as políticas públicas voltadas ao conjunto de processos, experiências, expressões e ações culturais que surgem nas comunidades, a partir do cotidiano e da vivência de seus territórios 

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Política Estadual de Cultura Viva do Estado.

LOCAL: Sala das Comissões, Assembléia Legislativa da Bahia ALBA, Centro Administrativo da Bahia CAB.

DATA: Dia 31 de outubro, às 14h.

Sobre a Política Nacional de Cultura Viva – PNCV é uma política pública de Estado gerida de forma compartilhada pela SCDC/MinC em parcerias intergovernamentais e com governos estaduais, distrital, municipais, grupos e instituições culturais, gestores e produtores culturais e sociedade civil, para articular, capacitar e fomentar ações realizadas por entidades, coletivos e agentes culturais em suas comunidades, bem como apoiar, valorizar, reconhecer, dimensionar e divulgar as culturas e os fazeres culturais em seus diferentes territórios.

Surgiu com o antigo Programa Cultura Viva (2004) e sua origem remonta à Constituição Federal de 1988, que estabelece o dever do Estado (Poder Público de todas as esferas) em garantir ao cidadão o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além do fomento, valorização e incentivo à produção, difusão e circulação de conhecimento, a universalização do acesso aos bens e serviços culturais e a cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural, entre outros (CF/88, art. 216-A, § 1º, incisos I a IV).

Desenhada para valorizar a cultura de base comunitária, a articulação em rede e a gestão compartilhada, com base nos princípios da autonomia, protagonismo e empoderamento da sociedade civil, a PNCV contempla iniciativas ligadas à economia solidária, produção cultural urbana e periférica, cultura digital, cultura popular, às comunidades indígenas, quilombolas, de matriz africana, aos segmentos da infância e juventude, abrangendo todos os tipos de linguagem artística e cultural como: artesanato, música, artes cênicas, artes visuais, cinema, circo, literatura, entre outras.