1ª CARTA DA COMISSÃO ESTADUAL DOS PONTOS DE CULTURA DA BAHIA PARA O SECRETÁRIO ALBINO RUBIM

A Comissão Estadual dos Pontos de Cultura da Bahia, composta por 26 Representantes Territoriais,
Reúne-se hoje,18 de fevereiro de 2011, na cidade de Salvador/BA, para discutir o período de transição governamental, a continuidade das políticas públicas de cultura, a aprovação da Lei Cultura viva pelo congresso Nacional e a consolidação do Programa Pontos de Cultura e Ação Griô Nacional, como política pública de Estado.Vivenciamos um momento político de transição de governos em todos os Estados do Brasil, aguardamos, sinceramente que os avanços conquistados pelo Estado, com a parceria ativa da sociedade cilvil, na área das políticas públicas de cultura sejam mantidas e que as propostas da II Conferência Nacional de Cultura sejam implementadas.
Recebemos os novos gestores da Cultura Nacional e Estadual com afetuoso carinho e com a certeza do comprometimento destes, com a causa cultural nacional. Confiamos e trabalhamos para a manutenção do Clima de liberdade cultural propiciado pelo Programa do governo Lula. O primeiro Presidente a valorizar a diversidade cultural deste país.
Os Pontos de Cultura da Bahia, estão hoje, executando seus projetos nos seus municípios, promovendo a cultura local, oferecendo atividades gratuitas de ludicidade e formação, formando público, atendendo comunidades sem nenhum acesso a cultura ou ao lazer, discutindo nos fóruns de debates e decisão, presenciais e virtuais...
Para dar continuidade ao Programa Pontos de Cultura no Estado da Bahia, o Fórum Estadual elencou as principais dificuldades e duvidas enfrentadas pelo movimento e, vem solicitar um posicionamento oficial da Secretaria Estadual de Cultura SECULT/BA. São eles:
1 - Avaliação da situação dos convênios PCs ( Como auxiliar os PCs com
dificuldades na prestação de contas?);
2 - Solicitação de ampliação urgente da equipe técnica de análise das
Prestações de Contas dos PCs/Secult/Ba, pois a demora na análise causou um
atraso no repasse e a maioria dos PCs tiveram a execução dos seus projetos
prejudicadas;
3 - Informações acerca do Catálogo dos PCs da Bahia;
4 - Solicitação de Formação na área de Gestão e Política Cultural e de
Comunicação, para as equipes dos PCs.
Encontros Territoriais dos PCs da BA;
5 - Criação e manutenção do site dos Pontos de Cultura da BA;
6 - Parcerias com as Secretarias de Educação e SECTI, proposta apoiada pela
Secult/Ba;
7 - TEIA/BA, TEIA Regional Nordeste e TEIA Nacional.
8- Estabelecer diálogo entre os PCS, os órgãos e afiliadas da SECULT/BA
9 - Os Pontos de Cultura na Copa 2014
Aproveitamos o ensejo para reiterar nossos votos de uma excelente gestão cultural para a Bahia e para o Brasil.
Colocamo-nos a disposição para continuar o trabalho iniciado na Gestão do Sr Secretário Márcio Meirelles e Equipe, aos quais agradecemos a atenção, o carinho e o respeito com que fomos sempre tratados.
Ressaltamos a importância da resposta a esta Comunicação, para que seja repassada para toda a rede dos Pontos de Cultura da Bahia, e assim, sane as dúvidas e leve a informação correta das metas da cultura para essa nova etapa, na qual os Pontos de Cultura da Bahia querem contribuir. Assim sendo, solicitamos que seja definido o prazo para a apresentação das respostas.
Salve o Brasil!
Salve a Bahia!
Salve a Cultura Viva!
Salvador (BA), 18 de fevereiro de 2011 CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA

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PROPOSTAS APROVADAS PELO GRUPO DE TRABALHO BAHIA - III FNPdC - Fortaleza, 29 de Março de 2010

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Fortaleza, 29 de Março de 2010

Proposta 1:

Modelo de Organização e Gestão do Fórum Estadual

de Pontos de Cultura da Bahia

• Princípios:

Organização Democrática, Descentralizada com base na estratégia de planejamento das políticas e projetos públicas do Estado, no caso da Bahia Territórios de identidade

• Estrutura de Organização e Gestão:

Representantes titulares e suplentes eleitos por territórios de identidade formando o colegiado, para garantir a gestão compartilhada e ampla comunicação entre os pontos de cultura.

26 representantes titulares e 26 suplentes com uma Coordenação executiva representada por 8 membros dos representantes titulares com as funções de executar as articulações macro inter-institucionais, obedecendo a agenda deliberada na plenária do Fórum Estadual.

• Criação de Grupos de Trabalhos correspondendo as deliberações do Fórum Nacional agregando as necessidades estaduais com o papel de articular e consolidar a integração e transversalidade das ações como também dos pontões da Bahia e/ou de outros estados.
• Ponto de reflexão da natureza do Fórum de Pontos de Cultura para assegurar parcerias com a estrutura estatal e/ou privada que viabilize condições materiais para execução de ações coletivas, a exemplo dos encontros territoriais Estaduais e o Nacional e outros comandos de suporte e prestação de contas, gestão em rede e estrutura de comunicação.

Proposta 2:

Criação do GT da Capoeira Angola e Regional

Considerando a:

1- história da capoeira enquanto expressão multicultural de matriz africana que tem contribuições inegáveis para a identidade brasileira

2- trajetória de luta dos mestres de capoeira angola e regional que dedicaram sua vida para a preservação e disseminação da capoeira nos âmbitos municipal, estadual, nacional e internacional.

3- que os mestres de capoeira angola e regional são educadores natos cuja atuação contribui para a cidadania da sociedade brasileira principalmente para os segmentos menos favorecidos e que devemos aos mestres o devido reconhecimento financeiro inclusive com a aposentadoria

4- a mobilização do MinC para a elaboração de um dossiê sobre capoeira nas suas particularidades angola e regional, que resultou no reconhecimento da capoeira patrimônio cultural brasileiro (em 2009)

5- que esse reconhecimento criou altas expectativas quanto aos resultados e encaminhamentos práticos para a capoeira angola e regional, a exemplo de ações e programas dentro do Ministério da Cultura e quanto a políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal que até agora não foram atendidas e que não houve sinalização de que serão atendidas.

6- as especificidades histórico-culturais e financeiras demandadas para a execução dos trabalhos de capoeira angola e regional que ficam difusas no âmbito do GT de Matrizes Africanas,

7- A plenária Estadual da Bahia concluiu pela criação do GT de Capoeira Angola e Regional.

Proposta 3:

Criação de um Encontro Estadual de Artes dos Pontos de Cultura possibilitando assim uma maior participação das manifestações artísticas produzidas pelos pontos.

Proposta 4:

Políticas de continuidade dos pontos de cultura

Os pontos de cultura que tenham seus convênios encerrados e que cumpriram regularmente suas responsabilidades conveniadas, sejam automaticamente renovados seus convênios como forma de aditivo até que a lei do Programa Cultura Viva seja regulamentada.

PROPOSTAS EXTRAS

Proposta Extra 01: Criação de um GT de Filarmônicas e Fanfarras

Proposta Extra 02: Que as políticas públicas culturais implementadas, valorizem e incentivem um maior envolvimento de pontões e pontos de cultura na elaboração de ações (Programas e editais) havendo transversalidade nessas ações.

COMISSÃO REPRESENTAÇÃO NACIONAL REAFIRMADA NO GT ESTADUAL

ANGÉLICA R. DE OLIVEIRA - SANTA MARIA DA VITÓRIA - bibeugeniolyra@gmail.com

ANTENOR SIMÕES SANTANA - EUCLIDES DA CUNHA- antenorjr@congressoossertoes.com.br

CRISTINA ALVES – SALVADOR - cristinaalves62@hotmail.com

Luis Dantas – Itabuna - luizzata@oi.com.br

MARCIO CAIRES – LENÇÓIS - marciogrio@yahoo.com.br

MARIA APARECIDA RIBEIRO DA CRUZ - BOM JESUS DA LAPA - tokinhacruz@yahoo.com.br

PAULINE LEITE - VITÓRIA DA CONQUISTA - paulineleites@gmail.com

WILSON MÁRIO SANTANA – EUNÁPOLIS - sumarioviola@gmail.com

PL Cultura Viva – considerações conceituais

Prezadas e prezados,

Antes de expor minhas contribuições para o Projeto de Lei No. 757, gostaria de discorrer algumas ideias sobre cultura e políticas culturais no âmbito do Cultura Viva ou, sendo mais rigoroso, sobre minha  visão e minhas  interpretações sobre o conceito de cultura, políticas culturais e sobre esse Programa prestes a se tornar política de Estado.

Vale salientar logo de partida que o Programa Cultura Viva e a futura lei representam no mínimo uma ruptura, uma quebra de paradigma em políticas governamentais culturais em relação ao que se fazia em políticas culturais até o início dos anos 2000. No entanto, ouso dizer que o Programa Cultura Viva não foi tão radical quanto poderia ser e a lei corre esse mesmo risco. Percebam, não há uma contradição entre as duas sentenças anteriores. Reafirmo a viragem política que se instala no lidar com a cultura e reafirmo que essa viragem poderia e ainda pode ser mais profunda.

O deslocamento que o Programa Cultura Viva e os programas desenvolvidos na antiga Secretaria da Identidade e Diversidade do Ministério da Cultura realizaram em termos da compreensão e implementação da política cultural é um acontecimento histórico. Dois elementos foram fundamentais para a estruturação desses programas, que hoje se encontram fundidos no âmbito do Ministério da Cultura na Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural. O primeiro, uma compreensão antropológica de cultura e o segundo, uma decisão política pela afirmação da diversidade e priorização de circuitos, vivências, experimentações e “identidades” culturais não valorizadas, invisibilizadas, desrespeitadas e mesmo violentadas historicamente no sentido simbólico e real do termo violência.

No âmbito dessa compreensão antropológica da cultura cito as contribuições de Geertz e Sahlins como valiosas ferramentas conceituais na busca por um rigor a cerca do conceito de cultura e para o exercício de se construir e operar políticas culturais.

Inicialmente chamo atenção para o sentido semiótico que Geertz confere ao conceito de Cultura no seu livro “A Interpretação das Culturas” e, por consequência, o direcionamento interpretativo da ciência antropológica, cuja busca seria por significados e suas relações e hierarquias entre si, e não por leis que estabelecem modelos de interpretação pré formados que são utilizados de modo servil, talvez ingenuamente, por olhos obedientes e bem adestrados nas artes de agrupar, classificar, definir padrões e etc. Acreditando, como Max Weber, que o homem é um animal amarrado às teias de significado que ele mesmo teceu, Geertz assevera que a cultura é essa teia e a antropologia através de uma ação etnográfica densa a ferramenta para a interpretação desses significados.

Gostaria também de citar Sahlins quando logo na introdução do seu livro “Ilhas de Histórias” ele afirma que “A história é ordenada culturalmente de diferentes modos nas diversas sociedades, de acordo com os esquemas de significação das coisas. O contrário também é verdadeiro: esquemas culturais são ordenados historicamente porque em maior ou menor grau, os significados são reavaliados quando realizados na prática”. Nesses termos é que Sahlins afirmará que a cultura é reproduzida e alterada historicamente na ação e que por meio dessa ação histórica se pode inclusive produzir alterações estruturais numa da sociedade.

No âmbito da decisão política, por uma política cultural de afirmação da diversidade, das identidades e da cidadania, surge um germe da mudança nos processos implementados inicialmente pelas antigas SCC e SID em parceria com a sociedade civil organizada. Um germe solitário, diga-se de passagem, dentro do aparato do Ministério da Cultura e dentro, ousaria dizer, de toda a estrutura e programas federais da era Lula/Dilma.

O germe de mudança presente em um Programa Bolsa Família não tem um centésimo da virulência, por exemplo, que o, potencialmente, presente no Programa Cultura Viva ou nas ações voltadas a identidade e diversidade, pois enquanto o primeiro trabalha basicamente a dimensão material por meio de transferência de renda suficiente para garantir a reprodução social e cultural, o segundo trabalha com a dimensão do pensamento e, por que não dizer, do sentimento por meio de mecanismos de apropriação, elaboração, e produção cultural ora trazendo a vista o escondido, o desconhecido, o oprimido, o violentado, ora criando o novo, o outro.

No entanto, como disse no início desse despretensioso escrito, para que o Programa Cultura Viva e a Lei Cultura Viva se constituam como ferramentas radicais de afirmação democrática e cidadã é preciso que estas sejam direcionadas ao fortalecimento efetivo das identidades, mas também sem contrassenso ou paradoxo, ao fortalecimento das diversidades e, como cruzamento desses dois conceitos, ao desenvolvimento de aparatos legais e programáticos facilitadores da invenção, da reinvenção, de processos de afirmação ou hibridação identitária. Política cultural direcionada a promoção de mudanças, mudanças de olhar, mudanças de interpretação, mudanças para a construção de outros significados que ajudem a construir outros valores e outras bases de relacionamento afirmativas e respeitosas. Política cultural para a afirmação e promoção de direitos constituídos e como campo de fermentação para a maturação de outros direitos negados, não constituídos.

Entendo que o Cultura Viva, como política cultural do Estado brasileiro, só será radical se ultrapassar a visão ordinária de cultura vinculada a arte, expressões artísticas, linguagens, tradição, sem, no entanto, isso representar desvalorização ou desinvestimento nessas áreas. Apenas, repito que o conceito cultura não pode ser reduzido a este nível. A redução do conceito de cultura empobrece inelutavelmente a potencialidade da política cultural como política de transformação e como política promotora de autonomia e protagonismo de pessoas e coletivos.

Nesse contexto é que retomo a importância de termos mais atenção às mencionadas dimensões antropológicas e políticas da cultura. O sentido do antropológico nessa política cultural não pode ficar circunscrito ao dito “resgate” de uma dada tradição ou expressão cultural ou sentido de ancestralidade; ou a valorização e promoção dos “mestres da cultura” ou dos griôs; ou apenas na massagem estimulante aos “pontos de cultura” na perspectiva dodo-in antropológico, termo popularizado pelo ex-ministro Gilberto Gil.

O sentido do antropológico precisa avançar na direção da identificação de contextos culturais que ferem os princípios dos direitos humanos, de cidadania e de democracia e na criação de ações práticas (Sahlins) para a ultrapassagem desses referidos contextos culturais nos quais populações inteiras são desrespeitadas e violentadas provocando, eliciando mudanças. De modo mais direto: quando falamos em violência contra a mulher, machismo, homofobia, exploração sexual, preconceito geracional, violência contra idosos, invisibilidade das pessoas com deficiência, racismo ou mesmo corrupção, dentre outros fenômenos, estamos falando de cultura, estamos falando de significados construídos na cultura e na história que criam e fomentam a permanência de relações de aviltamento, abjeção, opressão e aniquilamento vitimando mulheres, sujeitos LGBTT, negros e negras, crianças, adolescentes, jovens, idosos e idosas, pobres, pessoas com deficiência, dentre outros.

Entendendo política pública como conjunto sistematizado de programas e ações, constituídos legalmente e direcionada a garantia e promoção do bem comum, da liberdade, do desenvolvimento individual e social de todos e todas as cidadãs brasileiras; entendendo que os grandes marcadores de diferença que sustentam de modo simbólico e concreto as desigualdades, violências e violações de direito são produzidos e reproduzidos culturalmente; e entendendo que o campo da cultura e das políticas culturais constituem os campos privilegiados para a construção de novos marcadores civilizatórios geradores e promotores da diversidade, da igualdade, do respeito e afirmação do outro e de relações públicas e privadas mais saudáveis e prazerosas; considero que a Lei Cultura Viva precisa se comprometer de modo claro com essa perspectiva antropológica e política radical.

Para finalizar, a Lei Cultura Viva precisa ainda dialogar com os direitos humanos aclamados em conferências, declarações e protocolos internacionais e nacionais. Nesse sentido não é admissível que a política pública implementada por meio da Lei Cultura Viva subscreva, chancele, financie ou apoio qualquer iniciativa ou organismo cultural que em suas práticas, processos e produtos agridam os direitos humanos.

Um programa ou uma lei que faça o contrário, que simplesmente desconsidere ou que aborde estas questões apenas como tangenciais, somente para constar, sem dar-lhes um encaminhamento concreto e afirmativo não pode ser denominada Cultura Viva.

Um abraço,

Marcos Rocha

GT / Gênero

 FONTE: PONTOSDECULTURA.ORG.BR -  Postado em 13/06/13 

LEI CULTURA VIVA - DOCUMENTOS & TRAMITAÇÃO DO PL 757 - 2011

• PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI PROGRAMA CULTURA VIVA

CONSULTORA: MARIA ADELINA FRANÇA

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• MINUTA LEI CULTURA VIVA    09 12 04

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• PROJETO DE LEI Nº 757, DE 2011 

VOTO EM SEPARADO PL 757 2011 

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• QUADRO COMPARATIVO DO PL 757/2011 E DO RELATÓRIO DE DEPUTADO NAZARENO FONTENELLES EM 28 11 2011

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• PROJETO DE LEI Nº 757, DE 2011

(APENSO: PL Nº 1.378, DE 2011)

VERSÃO CONSOLIDADA APÓS APROVAÇÃO DE PARECER NA CFT

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• LEI CULTURA VIVA 27 06 2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

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• TEXTO CONSOLIDADO PELA SCDC, COM SUGESTÕES DE ALTERAÇÕES PARA O PL 757/2011, JUNTAMENTE COM O RESUMO DAS ALTERAÇÕES ELABORADAS PELA ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASPAR/MinC, PACTUADA JUNTO A ASPAR, CONJUR E APROVADA PELA MINISTRA MARTA SUPLICY

PROJETO DE LEI Nº 757.pdf   Visualizar Baixar

Quadro resumo das sugestões do MINC de alterações à proposta da CEC.pdf   Visualizar Baixar PL 757-2011 – Politica Nacional de Cultura Viva – Texto com sugestões de alteração.pdf  Visualizar Baixar FONTE: PONTOSDECULTURA.ORG.BR

ATENÇÃO! A TEIA BAHIA 2014 ACONTECERÁ NOS DIAS 08, 09 E 10 DE MAIO, CONFIRME SUA PARTICIPAÇÃO

PROGRAMAÇÃO DO III FÓRUM ESTADUAL DOS PONTOS DE CULTURA DA BAHIA

III FÓRUM ESTADUAL DOS PONTOS DE CULTURA DA BAHIA

PROGRAMAÇÃO

08/04/2014

1º Dia

Manhã

- Plenária de Abertura Receptivo aos Pontos de Cultura em especial aos Pontos conveniados no edital 2014 .

- Roda de Conversa – Programa Cultura Viva na Bahia

- Leitura e aprovação do Regimento do Fórum

Tarde

- FÓRUNS TERRITORIAIS & TEMÁTICOS – Formato de organização e representação, resoluções Estaduais e Nacionais para o IV Fórum Nacional dos Pontos de Cultura.

Noite

ABERTURA OFICIAL DA TEIA

 09/04/2014

2º Dia

Manhã

*Rodas de Conversa

Tarde

- Audiência Pública – Praça a definir - Lei Cultura Viva, Lei dos Mestres, Marco Legal.

- Roda de conversa/Oficina – Exibição – Cineclubismo & Pontos de Cultura (Cineclube Imaginário – Pelourinho)

10.04.2014

3º Dia

Manhã

ELEIÇÕES GT Territoriais e Temáticos, e Delegados para o Fórum Nacional de Pontos de Cultura

Posse da nova gestão da Comissão Estadual e Representação Nacional GT BA

- PLENÁRIA GERAL: Apresentação das Resoluções dos Fóruns Territoriais e Temáticos

Tarde

- Primeira Reunião da nova gestão da CEPdC

- Diálogo com a SECULT

- Encerramento do Fórum Estadual dos Pontos de Cultura da Bahia

* CORTEJO – Centro Histórico